PREFEITURA DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ

O Programa de Recuperação Fiscal (Refis) BC 2013 foi concluído e contabilizou uma arrecadação de aproximadamente R$7,5mi. O montante representa a soma de valores negociados que devem entrar nos cofres públicos até dezembro. Os contribuintes em dívida com o município tiveram a oportunidade de quitar as pendências de anos anteriores e receberam descontos nas multas e juros. O Programa iniciou no dia 1º de agosto e teve prazo prorrogado até a última segunda-feira (21).

De acordo com o secretário da Fazenda, Nilmar Bittencourt, os valores arrecadados com o Refis serão utilizados em despesas de custeio e investimentos na cidade. “Do montante previsto até dezembro, já ingressaram nos cofres públicos aproximadamente três milhões de reais, equivalentes às primeiras e segundas parcelas e pagamentos a vista”, contabiliza.

Os munícipes com dívidas com Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), multas punitivas, alvarás de licenciamento e outros débitos de anos anteriores puderam negociar os valores com descontos nos juros, multas e correções. “Quem optou pelo pagamento a vista teve desconto de até 90 por cento nos juros, por exemplo”, conta o secretário. A Prefeitura de Balneário Camboriú deve continuar recebendo valores referentes às negociações até dezembro, uma vez que um dos incentivos era o parcelamento da dívida.

Bittencourt explica que, por conta do alto fluxo de pessoas no último dia do Programa, alguns contribuintes que foram até a Prefeitura para efetuar a regularização deram início ao processo e ainda podem concluir a negociação. “Devido ao movimento, distribuímos números de protocolo para aqueles que não conseguimos atender em tempo. As pessoas que deram entrada no processo e estão com estas senhas ainda podem fazer o acerto”, explica. Quem não conseguiu aproveitar as oportunidades do Refis e possui dívidas com o município deve regularizá-las com o pagamento de todas as taxas de atraso.

Mais informações com o secretário de Fazenda, Nilmar Bitencourt, pelo telefone (47) 9933-4727.

Prefeitura de Balneário Camboriú
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Texto: Amanda Weber (jornalista)
Foto: Celso Peixoto
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