MODALIDADE
DISPENSA LICITATÓRIA

SITUAÇÃO
Concluído

LOCAL DA LICITAÇÃO
Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú

OBJETO
Contratação de empresa para realização de manutenção nas portas eletromagnéticas da Unidade Pronto Atendimento (UPA) o Bairro das Nações

OBSERVAÇÕES
DISPENSA LICITATÓRIA - TERMO 039/2026 – DL – FMS
OBJETIVO: Contratação de empresa para realização de manutenção nas portas eletromagnéticas da Unidade Pronto Atendimento (UPA) o Bairro das Nações
CONTRATADOSTANLEY CONSTRUCOES E SERVICOS DE REFORMA LTDA.
CNPJ: 59.338.163/0001-21
VALOR: R$ 8.520,00 (oito mil quinhentos e vinte reais)
PRAZO: Conforme termo de referência.
PAGAMENTO: Conforme termo de referência.
EMBASAMENTO LEGAL: Art. 75, II, da Lei 14.133/2021.
ANEXOS: Solicitações 816/2026, termo de referência, orçamentos, certidões negativas de débito e demais documentos anexos.
Considerando que:
a) A Secretaria Municipal de Saúde solicita que seja realizada dispensa licitatória contratação de empresa para realização de manutenção nas portas eletromagnéticas da Unidade Pronto Atendimento (UPA) o Bairro das Nações
b) A presente contratação fundamenta-se na necessidade de garantir a adequada operacionalização de infraestrutura essencial ao funcionamento da Unidade de Pronto Atendimento, considerando que as portas automáticas constituem elemento estrutural indispensável ao controle de acesso, à organização do fluxo interno de usuários e à manutenção das condições sanitárias e de segurança em ambiente de saúde.
c) contratação se justifica pela necessidade de assegurar condições adequadas de funcionamento da Unidade de Pronto Atendimento, tendo em vista que as portas automáticas desempenham função estratégica no controle de fluxo, na garantia da acessibilidade e na preservação das condições sanitárias do ambiente hospitalar. A falha nesses equipamentos compromete diretamente a prestação dos serviços de saúde, podendo resultar em prejuízos à população atendida e à própria Administração.
d) O setor de manutenção do Município não possui competência técnica especializada para a execução dos serviços demandados, especialmente no que se refere à intervenção em sistemas eletromagnéticos de portas automáticas, os quais exigem conhecimento técnico específico, instrumental adequado e experiência comprovada. Tal limitação inviabiliza a execução direta pela Administração, tornando imprescindível a contratação de empresa especializada que detenha capacidade técnica para realizar os serviços com segurança e eficiência.
e) Pelos preços ofertados pela proponente, onde se constatou que os mesmos estão dentro dos valores praticados no mercado, sendo conferida tal viabilidade pela sua aquisição, não havendo óbice algum, sendo primaz o interesse administrativo; e
f) Com base na legislação acima especificada, fica aprovado o referido procedimento, faltando o devido conhecimento e ratificação da autoridade superior, consoante se depreende do disposto na legislação acima especificada.

Balneário Camboriú, 21 de maio de 2026.
Aline Leal
Secretaria de Saúde

DISPENSA LICITATÓRIA – TERMO DE RATIFICAÇÃO 039/2026 – DL - FMS
Considerando a documentação encaminhada pela autoridade solicitante, ratifico o processo de dispensa de licitação.
Publique-se

Balneário Camboriú, 21 maio de 2026.
José Edeltrudes da Costa Ferreira Neto
Secretário de Compras e Convênios