MODALIDADE
DISPENSA LICITATÓRIA

SITUAÇÃO
Concluído

LOCAL DA LICITAÇÃO
Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú

OBJETO
Contratação de empresa especializada para fornecimento de placas de inox, gravas em baixo relevo, destinadas à identificação, registro e formalização de atos institucionais pela Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú.

OBSERVAÇÕES
DISPENSA DE LICITAÇÃO - TERMO Nº 049/2026 - DL - PMBC
Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento de placas de inox, gravas em baixo relevo, destinadas à identificação, registro e formalização de atos institucionais pela Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú.
Contratada: PLACAS EXPRESS - COMUNICACAO VISUAL LTDA
CNPJ: 15.494.741/0001-43
Valor: R$3.822,40 (três mil, oitocentos e vinte e dois reais e quarenta centavos)
Prazo: Conforme termo de referência.
Pagamento: conforme termo de referência.
Embasamento legal: Art. 75, inc. II, da Lei 14.133/2021.
Anexos: solicitações, termo de referência, orçamentos, contrato social, certidões negativas de
débito e demais documentos anexos.
Considerações:
a) A Secretaria da Casa Civil motiva esta dispensa de licitação em razão do valor para contratação de empresa especializada para fornecimento de placas de inox, gravas em baixo relevo, destinadas à identificação, registro e formalização de atos institucionais pela Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú, especialmente relacionados à entrega, reforma, inauguração, reinauguração e identificação de equipamentos e espaços públicos.
b) A placa institucional constitui elemento formal de registro público, contribuindo para a preservação da memória administrativa, identificação de obras e serviços entregues à comunidade e padronização dos atos oficiais realizados pela Administração Municipal.
c) Com base na legislação acima especificada, fica aprovado o referido procedimento, faltando o devido conhecimento e ratificação da autoridade superior, consoante se depreende do disposto na legislação acima especificada.

Balneário Camboriú, 03 de junho de 2026.
Leandro Arthur Rodrigues da Silva
Secretário da Casa Civil

DISPENSA DE LICITAÇÃO - TERMO DE RATIFICAÇÃO Nº 049/2026 - DL - PMBC
Considerando a documentação encaminhada pela autoridade solicitante, ratifico o processo de dispensa de licitação.
Publique-se.

Balneário Camboriú, 03 de junho de 2026.
José Edeltrudes da Costa Ferreira Neto
Secretário Municipal de Compras e Convênios