MODALIDADE
DISPENSA LICITATÓRIA

SITUAÇÃO
Concluído

LOCAL DA LICITAÇÃO
Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú

OBJETO
Aquisição de peças para realização de manutenção corretiva do Eletrocautério, pertencente ao Ambulatório de Especialidades Médicas. Conforme solicitado no Memorando 26.976/2026

OBSERVAÇÕES
DISPENSA LICITATÓRIA - TERMO 046/2026 – DL – FMS
OBJETIVO: Aquisição de peças para realização de manutenção corretiva do Eletrocautério, pertencente ao Ambulatório de Especialidades Médicas. Conforme solicitado no Memorando 26.976/2026
CONTRATADO: HUBERMED EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA
CNPJ: 25.100.851/0001-37
VALOR: R$ 1.258,40 (mil duzentos e cinquenta e oito reais e quarenta centavos)
PRAZO: Conforme termo de referência.
PAGAMENTO: Conforme termo de referência.
EMBASAMENTO LEGAL: Art. 75 II, da Lei 14.133/2021.
ANEXOS: Solicitações 1105/2026, termo de referência, orçamentos, certidões negativas de débito e demais documentos anexos.
Considerando que:
a) A Secretaria Municipal de Saúde solicita que seja realizada dispensa licitatória para aquisição de peças para realização de manutenção corretiva do Eletrocautério, pertencente ao Ambulatório de Especialidades Médicas. Conforme solicitado no Memorando 26.976/2026.
b) A contratação da manutenção do equipamento eletrocautério justifica-se pela necessidade de garantir o pleno funcionamento, a segurança e a confiabilidade do aparelho utilizado nos atendimentos e procedimentos realizados pela unidade de saúde. Considerando tratar-se de equipamento essencial para procedimentos cirúrgicos e ambulatoriais, sua adequada conservação é indispensável para assegurar a continuidade dos serviços prestados, bem como a segurança dos pacientes e profissionais envolvidos.
c) A solução contempla a execução de manutenção especializada, incluindo troca de peças originais, inspeção de soldas e conexões elétricas, realização de testes complementares da unidade, higienização completa e emissão de certificação de calibração, assegurando que o equipamento permaneça em conformidade com os padrões técnicos e operacionais exigidos.
d) A utilização de peças originais e a realização de procedimentos técnicos específicos visam aumentar a vida útil do equipamento, reduzir riscos de falhas durante os procedimentos e evitar interrupções nos atendimentos ocasionadas por defeitos ou mau funcionamento. Além disso, a certificação de calibração garante maior precisão e segurança na utilização do aparelho, atendendo às exigências técnicas
aplicáveis aos equipamentos médico-hospitalares.
e) Pelos preços ofertados pela proponente, onde se constatou que os mesmos estão dentro dos valores praticados no mercado, sendo conferida tal viabilidade pela sua aquisição, não havendo óbice algum, sendo primaz o interesse administrativo; e
f) Com base na legislação acima especificada, fica aprovado o referido procedimento, faltando o devido conhecimento e ratificação da autoridade superior, consoante se depreende do disposto na legislação acima especificada.

Balneário Camboriú, 02 de junho de 2026.
Aline Leal
Secretaria de Saúde

DISPENSA LICITATÓRIA - TERMO DE RATIFICAÇÃO 046/2026 – DL – FMS
Considerando a documentação encaminhada pela autoridade solicitante, ratifico o processo de dispensa de licitação.
Publique-se

Balneário Camboriú, 02 de junho de 2026.
José Edeltrudes da Costa Ferreira Neto
Secretário de Compras e Convênios