PREFEITURA DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ

Acolhimento segue critérios estabelecidos em decreto e acontece após avaliação de uma comissão não remunerada

A Prefeitura de Balneário Camboriú, através da Secretaria da Pessoa Idosa (SPI), zerou a fila de pedidos de acolhimento de pessoas idosas. A demanda foi sanada através de credenciamento e compra de vagas em Instituições privadas de Longa Permanência (ILPIs). Todos os acolhidos seguem os critérios estabelecidos no Decreto Municipal nº 10.798/2022, que dispõe sobre a comissão responsável pela análise e deferimento de vagas para acolhimento institucional de pessoas idosas.

O município possui quarenta e quatro vagas no Lar São Vicente de Paula de acolhidos que residem permanentemente e mais duas vagas transitórias do programa abraço, todas ocupadas. Por esse motivo foram compradas vagas em instituições privadas, que se habilitaram para estabelecer parceria com a Secretaria da Pessoa Idosa. Para ter direito a entrar em fila de espera é preciso que a pessoa idosa aceite o acolhimento, tenha passado pelo trabalho social com os serviços da rede socioassistencial, esgotado todos os recursos de permanência com a família e tenha renda familiar de até três salários mínimos.

Segundo o secretário da Pessoa Idosa, Claudir Maciel, antes da aquisição de vagas, o município acolhia um novo idoso mediante liberação de leito no Lar ou amparado por ordem judicial. No caso do Lar São Vicente de Paula as vagas só eram liberadas quando alguém falecia. “A solução que encontramos foi abrir um edital de credenciamento para Instituições privadas de Longa Permanência (ILPIs) e comprar essas vagas para todas as pessoas idosas que se encontravam na fila de espera. Não permitiremos mais que nenhum idoso tenha seus direitos violados esperando para ser acolhido. Precisamos investir e abraçar quem mais precisa”, disse Claudir.

Abraço ao Idoso

Balneário Camboriú conta com um programa para atender a demanda de pessoas idosas que sofrem violência ou não possuem familiares na cidade para prestarem suporte. Entre os objetivos do Abraço ao Idoso estão a proteção da pessoa idosa de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão; priorizar o atendimento da pessoa idosa por sua própria família, em detrimento do atendimento asilar; garantir à pessoa idosa proteção à vida e saúde; trabalhar no resgate e fortalecimento dos vínculos familiares da pessoa idosa; e prover proteção integral em caso de urgência e emergência (violência).

Qualquer cidadão que conheça uma pessoa idosa passando por situação de violência pode solicitar atendimento do Abraço ao Idoso. O contato com o programa pode ser feito de forma presencial, das 7h às 19h, na sede da Secretaria da Pessoa Idosa - Rua 1822, n° 614, Centro - ou através do WhatsApp 47 99982-1632.

No primeiro semestre de 2025 o programa Abraço registrou mais de 900 atendimentos sobre algum tipo de violência contra o idoso. 

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Informações Adicionais:

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Foto: Divulgação PMBC
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