A Secretaria de Assistência Social, Mulher e Família da Prefeitura de Balneário Camboriú requisitou à Secretaria de Compras a abertura de um processo licitatório para contratação de uma nova fornecedora para o programa Cartão BC Social, que oferece um vale-alimentação a famílias de baixa renda.
Nesta sexta-feira (26), a Secretaria de Assistência Social instaurou um Processo Administrativo de Penalização contra a atual fornecedora, por descumprimento de contrato. De acordo com o secretário Omar Tomalih, a Prefeitura Municipal apurou que os cartões dos beneficiários não estão em funcionamento.
A empresa não apresentou justificativa formal, e não respondeu à notificação enviada pela Secretaria no dia 23 de setembro, questionando a respeito da falha. Informalmente, a fornecedora relatou que foi alvo de um ataque cibernético.
“Determinei a penalização da fornecedora e o cancelamento desse contrato diante da irresponsabilidade da empresa, que sequer comunicou a Prefeitura sobre a falha na prestação do serviço”, afirmou a prefeita Juliana Pavan.
O Cartão BC Social beneficia atualmente 400 famílias, que seguirão sendo atendidas normalmente pela Assistência Social. Os beneficiários são pessoas em vulnerabilidade econômica, inscritas nos Centros de Referência em Assistência Social (CRAS).
“Não vamos admitir que, por uma irresponsabilidade da empresa, as famílias fiquem em situação de vulnerabilidade alimentar. O fornecimento será garantido”, reiterou a prefeita.
A Prefeitura tem atualmente 27 processos de penalização ativos contra empresas que têm descumprido termos de contratos com o município.
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