PREFEITURA DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ

Equipe Técnica Municipal segue agora para a elaboração da minuta final do documento

Foi concluída, na noite desta quinta-feira (6), a Conferência de revisão do Plano Diretor de Balneário Camboriú. A reunião deliberativa aconteceu na Câmara de Vereadores, aberta ao público em geral e com transmissão ao vivo pelo perfil oficial da Prefeitura no Facebook e canal do YouTube da Câmara.

O Colégio de delegados governamentais e não governamentais retomaram o Tema II, que trata das Diretrizes Setoriais da Política de Gestão Urbana, a partir da Seção II - voltada à área da saúde. Em sequência, foram votados assuntos relacionados à política ambiental, mobilidade urbana, projetos especiais, instrumentos da política urbana e outros.

A votação da primeira reunião extraordinária foi encerrada às 22h. Por deliberação do Colégio de Delegados, decidiu-se pela continuidade dos trabalhos em uma nova sessão extraordinária, convocada para às 22h05. Nessa sessão, foram concluídas as deliberações sobre as emendas restantes, com encerramento às 23h.

Minuta final

Com a consolidação das emendas aprovadas, a Equipe Técnica Municipal segue agora para a elaboração da minuta final do documento - que ficará disponível no site da Prefeitura ainda em novembro. Por fim, a prefeita Juliana Pavan enviará o Projeto de Lei Complementar para apreciação da Câmara.

“Depois de três conferências - duas extraordinárias e uma no dia 30 da semana passada - conseguimos votar todas as emendas. Agora vamos aguardar a conclusão do texto final, que será enviado ao Poder Executivo para ser transformado em Projeto de Lei e encaminhado à Câmara de Vereadores, que é quem dará a palavra final. Estou muito feliz e contente, assim como todos os delegados, pela conclusão da votação de hoje. Estamos no passo final, na última etapa de conclusão do Plano Diretor de Balneário Camboriú de 2025”, ressaltou o secretário de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Carlos Humberto Silva.

Lei de Uso e Ocupação do Solo

Em razão da conferência do Plano Diretor ter sido concluída nesta quinta-feira, a partir deste momento as câmaras técnicas começarão os estudos para a construção do texto da Lei de Uso e Ocupação do Solo. O cronograma será apresentado em breve.

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