PREFEITURA DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ

Reunião nesta segunda-feira (23) vai debater Projeto de Lei do Executivo

A Comissão de Preservação do Meio Ambiente e Turismo da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú promove, a partir das 18h30 desta segunda-feira (23), uma reunião pública para debater o Projeto de Lei n° 285/2025, de autoria do executivo municipal, que regulamenta os espaços esportivos nas areias da Praia Central.

A comissão é composta pelo presidente da comissão, o vereador Alessandro Teco (DC), e pelos membros Asinil Medeiros (PL) e Elizeu Pereira (MDB). A comunidade poderá acompanhar a reunião presencialmente, no plenário da Câmara de Vereadores.

A proposta possui o objetivo de regulamentar o uso da faixa de areia para fins esportivos, distinguindo entre atividades informais, formais e aquelas com fins lucrativos. Por meio disso, será possível assegurar que o local seja usado de forma ordenada e democrática. A autorização prévia para utilização do espaço ficará a cargo da Fundação Municipal de Esportes (FME), com anuência da Secretaria do Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico, e regulamentada por Decreto Municipal.

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Informações adicionais:

Fundação Municipal de Esportes
(47) 3267-7086

Secretaria Municipal de Comunicação
Texto: Aysla Dias
Foto: Arquivo PMBC
(47) 3267-7022

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