MODALIDADE
INTENÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

SITUAÇÃO
Aberto

LOCAL DA LICITAÇÃO
PMBC

OBJETO
Fornecimento e a instalação de manta de isolamento térmico com característica antichamas, em área total de 60 m², bem como o fornecimento e a instalação de 12 (doze) exaustores eólicos, no galpão do Centro de Valorização de Materiais (CVM).

OBSERVAÇÕES
INTERESSADO: Fundo Municipal de Desenvolvimento do Meio Ambiente

Assunto: Comunicação de intenção de abertura de Processo de Dispensa de Licitação em Razão do Valor, em conformidade com a Lei n° 14.133/2021.

AVISO DE INTENÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

A Secretaria de Compras do Município de Balneário Camboriú, em conformidade com o § 3º, inciso II, art. 75, da Lei Federal nº 14.133/2021, torna público aos interessados que o órgão pretende realizar a contratação de empresa especializada para o fornecimento e a instalação de manta de isolamento térmico com característica antichamas, em área total de 60 m², bem como o fornecimento e a instalação de 12 (doze) exaustores eólicos, no galpão do Centro de Valorização de Materiais (CVM), equipamento público do Município de Balneário Camboriú, localizado na Rua José Thomaz Pinto, anexo ao aterro sanitário da Canhanduba, bairro Canhanduba, Município de Itajaí/SC.

Nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, de entrega, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na execução do objeto.

Eventuais interessados, podem apresentar Propostas de Preços no prazo de 3 (três) dias úteis, a contar desta Publicação no DOM/SC, oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa.

Apresentar a proposta, acompanhado dos seguintes documentos de habilitação: Cartão CNPJ; Ato constitutivo; CNDs Municipal, Estadual, Federal, Trabalhista e FGTS; Declarações de inexistência de fatos impeditivos, que não emprega menor, e não parentesco.

Critério de Julgamento: Menor preço global.

A Proposta de Preços deverá ser enviada através do Protocolo Eletrônico: Proposta de Preço - Aviso de Intenção de Dispensa de Licitação, disponível no site do Município. Link para acesso direto ao protocolo: https://bc.1doc.com.br/b.php?pg=wp/wp&itd=8&is=4798686&iser=01KH1V8600W8QKTS169A606YSY

Data limite para apresentação das propostas: 21 de maio de 2026.

Maiores informações poderão ser obtidas diretamente na Secretaria de Compras, através do telefone (47) 3267-7000 ou pelo seguinte e-mail: hindianara.vieira@bc.sc.gov.br

Balneário Camboriú/SC, 15 de maio de 2026.

José Edeltrudes da Costa Ferreira Neto
Secretário de Compras e Convênios