MODALIDADE
INEXIGIBILIDADE LICITATÓRIA

SITUAÇÃO
Concluído

LOCAL DA LICITAÇÃO
PMBC

OBJETO
VALOR COMPLEMENTAR REFERENTE AO PROCESSO 113/2026. Contratação de empresa especializada, para o fornecimento de peças originais e prestação de serviços de manutenção corretiva e preventiva em laboratório dos Controladores Eletrônico Tráfego.

OBSERVAÇÕES
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - TERMO Nº 002/2026 - IL - BCTRAN

Objeto: VALOR COMPLEMENTAR REFERENTE AO PROCESSO 113/2026. Contratação de empresa especializada, com exclusividade, para o fornecimento de peças originais e prestação de serviços de manutenção corretiva e preventiva em laboratório dos Controladores Eletrônicos de Tráfego da fabricante Dataprom, instalados e utilizados pelo BCTRAN.
Contratado: DATAPROM EQUIPAMENTOS E SERVICOS DE INFORMATICA
INDUSTRIALLTDA
CNPJ: 80.590.045/0001-00
Valor total: R$760,00 (setecentos e sessenta reais).
Prazo: Conforme termo de referência.
Pagamento: Conforme termo de referência.
Respaldo legal: Art. 74, I, da Lei 14.133/2021.
Anexos: Ofício, solicitação, bloqueio orçamentário, termo de referência, certidões negativas de débito e demais documentos pertinentes.
Considerações:
a) A Autarquia Municipal de Transito de Balneário Camboriú promove essa inexigibilidade para empenhar o VALOR COMPLEMENTAR REFERENTE AO PROCESSO 113/2026 da contratação de empresa especializada, com exclusividade, para o fornecimento de peças originais e prestação de serviços de manutenção corretiva e preventiva em laboratório dos Controladores Eletrônicos de Tráfego da fabricante Dataprom, instalados e utilizados pelo BCTRAN.
b) A presente contratação tem por objetivo complementar o empenho 351/2026, em favor da empresa Dataprom, visando à correção de valores, devido ao decurso de prazo e à atualização dos custos operacionais para atendimento da nova proposta atualizada para o valor de R$ 14.245,12.
c) Com base na legislação acima especificada, aprovo o referido pleito, faltando o devido conhecimento e ratificação da autoridade superior.
Balneário Camboriú, 28 de maio de 2026.
José Evaldo Hoffmann Junior
Diretor-Presidente Autarquia Municipal de Trânsito - BCTRÂNSITO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - TERMO DE RATIFICAÇÃO Nº 002/2026 - IL - BCTRAN
Considerando a documentação encaminhada pela autoridade solicitante, ratifico o processo de inexigibilidade de licitação.
Publique-se.
Balneário Camboriú, 29 de maio de 2026.
José Edeltrudes da Costa Ferreira Neto
Secretário Municipal de Compras e Convênio