MODALIDADE
DISPENSA LICITATÓRIA

SITUAÇÃO
Concluído

LOCAL DA LICITAÇÃO
Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú

OBJETO
Dispensa licitatória referente à contratação de empresa para realização de exame com sedação sem prestador credenciado no município, em pacientes pediátricos que realizam acompanhamento na rede municipal de saúde.

OBSERVAÇÕES
DISPENSA LICITATÓRIA - TERMO 045/2026 – DL – FMS
OBJETIVO: Dispensa licitatória referente à contratação de empresa para realização de exame com sedação sem prestador credenciado no município, em pacientes pediátricos que realizam acompanhamento na rede municipal de saúde.
CONTRATADO: ECOMAX-CENTRO DE DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA
CNPJ: 79.364.642/0001-20
VALOR: R$ R$ 3.120,00 (três mil cento e vinte reais)
CONTRATADO: SERVICO DE ANESTESIOLOGIA ANESTECLIN LTDA
CNPJ: 00.751.039/0001-40
VALOR: R$ 1.320,00 (mil trezentos e vinte reais)
PRAZO: Conforme termo de referência.
PAGAMENTO: Conforme termo de referência.
EMBASAMENTO LEGAL: Art. 75 II, da Lei 14.133/2021.
ANEXOS: Solicitações 335 e 1184/2026, termo de referência, orçamentos, certidões negativas de débito e demais documentos anexos.
Considerando que:
a) A Secretaria Municipal de Saúde solicita que seja realizada dispensa licitatória para contratação de empresa para realização de exame com sedação sem prestador credenciado no município, em pacientes pediátricos que realizam acompanhamento na rede municipal de saúde.
b) A presente contratação tem por objeto a realização de exame especializado, indispensável para diagnóstico e acompanhamento médico adequado dos pacientes atendidos pela rede municipal de saúde. Ressalta-se que o referido exame não é disponibilizado pela rede pública municipal de saúde de Balneário Camboriú, tornando necessária a contratação de empresa especializada para sua execução, afim de assegurar continuidade e efetividade ao tratamento dos pacientes.
c) O paciente N.G.D.S. apresenta fechamento precoce da fontanela anterior, condição que demanda investigação especializada para avaliação precisa do desenvolvimento craniano, apesar de não apresentar, até o momento, atraso no desenvolvimento neuropsicomotor (DNPM).
d) Já o paciente D.L.T.M. apresenta aumento importante e assimetria craniana, quadro clínico que requer avaliação diagnóstica complementar especializada para definição de conduta médica adequada e acompanhamento seguro da evolução do paciente.
e) Dessa forma, considerando a necessidade clínica dos exames, a inexistência de
oferta do procedimento pela rede municipal e o caráter essencial da avaliação diagnóstica para definição terapêutica e acompanhamento médico, justifica-se a contratação pretendida.
f) Pelos preços ofertados pela proponente, onde se constatou que os mesmos estão dentro dos valores praticados no mercado, sendo conferida tal viabilidade pela sua aqquisição, não havendo óbice algum, sendo primaz o interesse administrativo; e
g) Com base na legislação acima especificada, fica aprovado o referido procedimento, faltando o devido conhecimento e ratificação da autoridade superior, consoante se depreende do disposto na legislação acima especificada.

Balneário Camboriú, 02 de junho de 2026.
Aline Leal
Secretaria de Saúde

DISPENSA LICITATÓRIA - TERMO DE RATIFICAÇÃO 045/2026 – DL – FMS
Considerando a documentação encaminhada pela autoridade solicitante, ratifico o processo de dispensa de licitação.
Publique-se

Balneário Camboriú, 02 de junho de 2026.
José Edeltrudes da Costa Ferreira Neto
Secretário de Compras e Convênios