MODALIDADE
DISPENSA LICITATÓRIA

SITUAÇÃO
Concluído

LOCAL DA LICITAÇÃO
PMBC

OBJETO
Contratação de empresa especializada para o fornecimento e a instalação de manta de isolamento térmico com característica antichama, bem como o fornecimento e a instalação de 12 (doze) exaustores eólicos, no galpão do CVM.

LINK/URL
https://bc.1doc.com.br/b.php?pg=wp/wp&itd=14&consulta=1&ss=2&codigo=900817817114630631&s=bc&origem=interno&s=bc

OBSERVAÇÕES
DISPENSA DE LICITAÇÃO - TERMO Nº 006/2026 - DL - FUNDEMA

Objeto: Contratação de empresa especializada para o fornecimento e a instalação de manta de isolamento térmico com característica antichama, em área total de 60 m², bem como o fornecimento e a instalação de 12 (doze) exaustores eólicos, no galpão do Centro de Valorização de Materiais (CVM).
Contratada: KLEIN & MARTINS METALICAS INDUSTRIA, SERVICO E COMERCIO LTDA
CNPJ: 82.828.146/0001-94
Valor: R$61.500,00 (sessenta e um mil e quinhentos reais).
Prazo: Conforme termo de referência.
Pagamento: Conforme termo de referência.
Embasamento legal: Art. 75, inc. II, da Lei 14.133/2021.
Anexos: solicitação, termo de referência, orçamentos, certidões negativas de débito e demais
documentos anexos.
Considerações:
a) O Fundo Municipal de Desenvolvimento do Meio Ambiente motiva a presente dispensa de licitação para a contratação de empresa especializada para o fornecimento e a instalação de manta de isolamento térmico com característica antichama, em área total de 60 m², bem como o fornecimento e a instalação de 12 (doze) exaustores eólicos, no galpão do Centro de Valorização de Materiais (CVM).
b) A necessidade decorre da obrigação assumida em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado perante o Ministério Público, que exige a adoção de medidas imediatas para garantir condições salubres e seguras de trabalho aos cooperados do CVM.
c) Com base na legislação acima especificada, fica aprovado o referido procedimento, faltando o devido conhecimento e ratificação da autoridade superior, consoante se depreende do disposto na legislação acima especificada.
Balneário Camboriú, 03 de junho de 2026.
Nelson De Oliveira
Secretário Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico

DISPENSA DE LICITAÇÃO - TERMO DE RATIFICAÇÃO Nº 006/2026 - DL - FUNDEMA
onsiderando a documentação apresentada, ratifico o presente processo de dispensa de licitação.
Publique-se.
Balneário Camboriú, 03 de junho de 2026.
José Edeltrudes da Costa Ferreira Neto
Secretário Municipal de Compras e Convênios