MODALIDADE
INTENÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

SITUAÇÃO
Aberto

LOCAL DA LICITAÇÃO
Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú

OBJETO
Contratação de empresa especializada para impressão e encadernação de 200 exemplares do Manual de Referência Técnica do Programa Abraço de Balneário Camboriú.

OBSERVAÇÕES
AVISO DE INTENÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
A Secretaria de Compras do Município de Balneário Camboriú, em conformidade com o § 3º, inciso II, art. 75, da Lei Federal nº 14.133/2021, torna público aos interessados que o órgão pretende realizar a contratação de empresa especializada para impressão e encadernação de 200 exemplares do Manual de Referência Técnica do Programa Abraço de Balneário Camboriú.
Nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, de entrega, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na execução do objeto.
Eventuais interessados podem apresentar Propostas de Preços no prazo de 03 (três) dias úteis, a contar desta Publicação no DOM/SC, oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa.
Apresentar a proposta, acompanhado dos seguintes documentos de habilitação: Cartão CNPJ; Ato constitutivo; CNDs Municipal, Estadual, Federal, Trabalhista e FGTS; Declarações de inexistência de fatos impeditivos, que não emprega menor, e não parentesco.
Critério de Julgamento: Menor preço.
A Proposta de Preços deverá ser enviada através do Protocolo Eletrônico: Proposta de Preço - Aviso de Intenção de Dispensa de Licitação, disponível no site do Município. Link para acesso direto ao protocolo: https://bc.1doc.com.br/b.php?pg=wp/wp&itd=8&is=4798686&iser=01KH1V8600W8QKTS169A606YSY
O Termo de Referência pode ser acessado por meio do link
Maiores informações poderão ser obtidas diretamente na Secretaria de Compras, através do telefone (47) 3267-7000 ou pelo seguinte e-mail: nicole.dalfovo@bc.sc.gov.br.
Balneário Camboriú/SC, 11 de junho de 2026.

José Edeltrudes da Costa Ferreira Neto
Secretário de Compras e Convênios