MODALIDADE
INEXIGIBILIDADE LICITATÓRIA

SITUAÇÃO
Concluído

LOCAL DA LICITAÇÃO
PMBC

OBJETO
Locação de imóvel localizado no bairro da Barra, destinado à instalação e funcionamento da Subprefeitura da Região Sul.

OBSERVAÇÕES
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - TERMO Nº 041/2026 - IL - PMBC

Objeto: Locação de imóvel localizado no bairro da Barra, destinado à instalação e funcionamento da Subprefeitura da Região Sul.
Locador: José Antônio Chapiewsky.
CPF: 380.761.019-72.
Prazo: 12 (doze) meses.
Respaldo legal: Art. 74, V, da Lei 14.133/2021.
Valor do contrato: R$ 228.000,00 (duzentos e vinte e oito mil reais).
Anexos: DFD, Estudo Técnico Preliminar, Termo de Referência, solicitação, bloqueio orçamentário, certidões negativas de débitos e demais documentos pertinentes.
Considerações:
a) A Subprefeitura da Região Sul motiva esta inexigência de licitação Locação de imóvel localizado no bairro da Barra, destinado à instalação e funcionamento da Subprefeitura da Região Sul.
b) O espaço físico atualmente disponível mostrou-se insuficiente e inadequado para atender às demandas administrativas, operacionais e de atendimento ao público, não existindo imóvel próprio do Município, disponível e compatível, capaz de suprir a necessidade identificada. Diante desse cenário, a locação de imóvel comercial revelou-se a solução mais adequada, eficiente e economicamente vantajosa para a Administração Pública.
c) A contratação encontra respaldo no planejamento prévio, devidamente demonstrado no Documento de Formalização da Demanda e no Estudo Técnico Preliminar, os quais evidenciam a vantajosidade da solução, a compatibilidade do preço com os valores praticados no mercado e o alinhamento com as diretrizes estratégicas da Administração Municipal.
d) O imóvel selecionado localiza-se em região central do bairro, em ponto estratégico, com fácil acesso à população, proximidade com as principais vias urbanas e com as atuais instalações da Subprefeitura, favorecendo a logística administrativa e a integração das equipes. A localização contribui diretamente para a melhoria do atendimento, redução de deslocamentos e maior visibilidade institucional.
e) Com base na legislação acima especificada, fica aprovado o referido procedimento, faltando o devido conhecimento e ratificação da autoridade superior.
Balneário Camboriú, 11 de junhoo de 2026.
Gabriela Martins
Subprefeitura da Região Sul


INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - TERMO DE RATIFICAÇÃO Nº 041/2026 - IL - PMBC
Considerando a documentação encaminhada pela autoridade solicitante, bem como parecer jurídico da Procuradoria Geral do Município de aprovação, ratifico o processo de inexigibilidade de
licitação.
Publique-se.
Balneário Camboriú, 11 de junho de 2026.
José Edeltrudes da Costa Ferreira Neto
Secretário de Compras e Convênios