MODALIDADE
INEXIGIBILIDADE LICITATÓRIA

SITUAÇÃO
Concluído

LOCAL DA LICITAÇÃO
PMBC

OBJETO
Despesa referente contratação de cotas de participação institucional do município de Balneário Camboriú nos eventos “Workshop Azul Tá ON” e “Tá ON na Estrada”.

LINK/URL
https://bc.1doc.com.br/b.php?pg=wp/wp&itd=14&consulta=1&ss=2&codigo=308917823233036209&s=bc&origem=interno&s=bc

OBSERVAÇÕES
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - TERMO Nº 031/2026 - IL - SECTUR

Objeto: Despesa referente contratação de cotas de participação institucional do município de Balneário Camboriú nos eventos “Workshop Azul Tá ON” e “Tá ON na Estrada”, promovidos pela Azul Viagens, visando à promoção turística do destino no mercado nacional.
Empresa: ATS Viagens e Turismo LTDA.
CNPJ: 26.203.213/0001-04
Respaldo legal: Art. 74, I, da Lei 14.133/2021.
Valor global: R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais).
Anexos: DFD, estudo técnico preliminar, termo de referência, bloqueio orçamentário, orçamento, certidões negativas de débitos e demais documentos pertinentes.
Considerações:
a) A Secretaria de Turismo motiva esta inexigência de licitação para contratação de cotas de participação institucional do município de Balneário Camboriú nos eventos “Workshop Azul Tá ON” e “Tá ON na Estrada”, promovidos pela Azul Viagens, visando à promoção turística do destino no mercado nacional.
b) A presente contratação fundamenta-se na necessidade de promoção turística qualificada de Balneário Camboriú junto ao trade nacional da Azul Viagens, especialmente agentes de viagens, vendedores especializados, operadores, representantes comerciais e demais profissionais responsáveis pela recomendação e comercialização de destinos turísticos.
c) O projeto “Azul Tá ON 2026” é voltado à capacitação dos principais agentes da carteira de clientes da Azul Viagens em território nacional, contando com a participação de secretarias, órgãos oficiais de turismo de governos e prefeituras convidadas, além dos principais representantes do trade turístico dos destinos, incluindo hotéis, parques, empresas de receptivo, atrativos e demais equipamentos vinculados à cadeia produtiva do turismo.
d) Conforme proposta apresentada, a ação “Tá ON na Estrada” possui foco na interação entre destinos parceiros e Top Sellers da Azul Viagens, reunindo público especializado e diretamente vinculado ao processo de recomendação, comercialização e distribuição de pacotes turísticos. A proposta específica encaminhada à Secretaria Municipal de Turismo de Balneário Camboriú contempla duas etapas: uma em Fortaleza/CE, em 18 de junho de 2026, e outra em Recife/PE, em 15 de outubro de 2026.
e) A contratação não deve ser compreendida como publicidade genérica, patrocínio desvinculado de interesse público ou mera exposição de marca. Trata-se de participação institucional em ambiente especializado de capacitação, relacionamento B2B, conexão comercial e promoção turística direcionada a público qualificado, diretamente relacionado à cadeia de comercialização turística.
f) Com base na legislação acima especificada, fica aprovado o referido procedimento, faltando o devido conhecimento e ratificação da autoridade superior.
Balneário Camboriú, 11 de junho de 2026.
Evandro Neiva Oliveira
Secretário de Turismo


INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - TERMO DE RATIFICAÇÃO Nº 031/2026 - IL - SECTUR
Considerando a documentação encaminhada pela autoridade solicitante, bem como parecer jurídico da Procuradoria Geral do Município de aprovação, ratifico o processo de inexigibilidade de
licitação.
Publique-se.
Balneário Camboriú, 11 de junho de 2026.
José Edeltrudes da Costa Ferreira Neto
Secretário de Compras e Convênios