MODALIDADE
INEXIGIBILIDADE LICITATÓRIA

SITUAÇÃO
Concluído

LOCAL DA LICITAÇÃO
PMBC

OBJETO
Despesa referente à inexigibilidade de licitação para contratação artística do grupo SEM ABUSO, com apresentação no evento em comemoração ao ANIVERSÁRIO DE BC, no dia 19 de julho de 2026, na Praia Central.

OBSERVAÇÕES
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - TERMO Nº 030/2026 - IL - SECTUR

Objeto: Despesa referente à inexigibilidade de licitação para contratação artística do grupo SEM ABUSO, com apresentação no evento em comemoração ao ANIVERSÁRIO DE BC, no dia 19 de julho
de 2026, na Praia Central.
Contratado: Playground LTDA.
CNPJ: 51.365.386/0001-76.
Respaldo legal: Art. 74, II, da Lei 14.133/2021.
Valor do contrato: R$ 30.000,00 (trinta mil reais).
Anexos: DFD, estudo técnico preliminar, termo de referência, bloqueio orçamentário, orçamento, certidões negativas de débitos e demais documentos pertinentes.
Considerações:
a) A Secretaria de Turismo motiva esta inexigência de licitação contratação artística do grupo SEM ABUSO, com apresentação no evento em comemoração ao ANIVERSÁRIO DE BC, no dia 19
de julho de 2026, na Praia Central.
b) A presente contratação encontra fundamento no Estudo Técnico Preliminar elaborado para a programação principal comemorativa do aniversário de Balneário Camboriú – edição 2026, no
qual restou demonstrada a necessidade de realização de evento de grande porte no dia 19 de julho de 2026, como estratégia para ampliar a participação popular nas celebrações oficiais,
considerando que o aniversário municipal ocorre em 20 de julho, data que, em 2026, recairá em uma segunda-feira.
c) Nesse contexto, a contratação da banda regional Sem Abuso justifica-se como parte integrante da programação artística oficial, destinada à abertura do evento principal, contribuindo para
valorização da cultura e dos artistas regionais; ampliação da programação artística; maior permanência e engajamento do público; fortalecimento da identidade cultural local; integração entre entretenimento, celebração pública e promoção turística.
d) A escolha da solução decorre da adequação da proposta artística apresentada às características festivas, populares e institucionais do evento, bem como da compatibilidade da banda com o
perfil da programação pretendida pela Administração.
e) A contratação também se alinha ao interesse público ao promover acesso gratuito à cultura e lazer, incentivar a participação comunitária e integrar a programação oficial do aniversário do município, reforçando o papel institucional da Secretaria de Turismo na promoção de eventos estratégicos.
f) Com base na legislação acima especificada, fica aprovado o referido procedimento, faltando o devido conhecimento e ratificação da autoridade superior.
Balneário Camboriú, 11 de junho de 2026.
Evandro Neiva Oliveira
Secretário de Turismo