MODALIDADE
CHAMAMENTO PÚBLICO

SITUAÇÃO
Em andamento

LOCAL DA LICITAÇÃO
PMBC

OBJETO
CELEBRAÇÃO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO COM ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL LIGADA AOS PESCADORES DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ.

OBSERVAÇÕES
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2026/SEMAM

PARA CELEBRAÇÃO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO COM ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL LIGADA AOS PESCADORES DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ, VISANDO À CESSÃO DE USO DE TRATOR PARA APOIO ÀS ATIVIDADES PESQUEIRAS E/OU AQUÍCOLAS, OPERACIONAIS E DE MANUTENÇÃO DAS ÁREAS DE PRAIA.

A SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE DO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ – SEMAM, vinculada ao Município de Balneário Camboriú, inscrito no CNPJ nº 83.102.285/0001-07, com sede operacional anexa ao Parque Natural Municipal Raimundo Gonçalez Malta, localizado no final da Rua Angelina, Bairro dos Municípios, Balneário Camboriú, em conformidade com a Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, com as alterações promovidas pela Lei Federal nº 13.204/2015, com o Decreto Municipal nº 8.489/2017, com o Termo de Cessão de Uso de Bem Móvel TCU nº 19/2025 e demais normas aplicáveis, torna pública a realização de Chamamento Público objetivando a recepção e seleção de Planos de Trabalho de Organizações da Sociedade Civil - OSCs,
visando à celebração de Acordo de Cooperação, sem transferência de recursos financeiros, tendo por objeto a cessão de uso de trator destinado ao apoio das atividades pesqueiras e/ou aquícolas, operacionais, logísticas e de manutenção das áreas de praia vinculadas ou relacionadas à atividade pesqueira no Município de Balneário Camboriú, conforme condições fixadas neste Edital, no Termo de Referência, em seus anexos e nas demais normas aplicáveis.

Nelson de Oliveira
Secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade
Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú