MODALIDADE
DISPENSA LICITATÓRIA

SITUAÇÃO
Concluído

LOCAL DA LICITAÇÃO
Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú

OBJETO
Contratação de empresa para realização de serviços de chaveiro, cópias de chave e demais materiais correlatos, destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria de Saúde.

OBSERVAÇÕES
DISPENSA LICITATÓRIA - TERMO 063/2026 – DL – FMS
OBJETIVO: Contratação de empresa para realização de serviços de chaveiro, compreendendo abertura de fechaduras, conserto, instalação, substituição, troca de segredo,
confecção de cópias de chaves, o fornecimento de fechaduras, cilindros, e demais materiais correlatos, destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria de Saúde.
CONTRATADO: JK SERVICOS LTDA
CNPJ:42.712.732/0001-54
VALOR: R$ 18.675,00 (dezoito mil seiscentos e setenta e cinco reais)
PRAZO: Conforme termo de referência.
PAGAMENTO: Conforme termo de referência.
EMBASAMENTO LEGAL: Art. 75, II da Lei 14.133/2021.
ANEXOS: Solicitação 904/2026, termo de referência, orçamentos, certidões negativas de débito e demais documentos anexos.
Considerando que:
a) A Secretaria de saúde solicita que seja realizada a dispensa licitatória para contratação de empresa para realização de serviços de chaveiro, compreendendo abertura de fechaduras, conserto, instalação, substituição, troca de segredo, confecção de cópias de chaves, o fornecimento de fechaduras, cilindros, e demais materiais correlatos, destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria de Saúde
b) A presente contratação fundamenta-se na necessidade permanente de garantir a segurança patrimonial, o controle de acesso e a continuidade das atividades administrativas desenvolvidas pelos órgãos públicos municipais. No cotidiano da Administração, são recorrentes situações que demandam a execução imediata de
serviços de chaveiro, tais como extravio de chaves, desgaste natural ou avarias em fechaduras, necessidade de substituição por motivos de segurança, bloqueio de acessos em portas, armários e gavetas, bem como adequações nos sistemas de fechamento decorrentes da rotatividade de servidores ou de reorganizações administrativas. Tais serviços são essenciais para resguardar o patrimônio público, a segurança de servidores e prestadores de serviços e o adequado funcionamento
das unidades municipal
c) A ausência de cobertura contratual para esses serviços pode ocasionar prejuízos à Administração, como a interrupção de atividades, o comprometimento da segurança de servidores e usuários, a exposição indevida de documentos e bens públicos e o aumento dos riscos ao patrimônio institucional. Dessa forma, a contratação busca assegurar atendimento ágil às demandas de manutenção, substituição e adequação dos sistemas de fechamento das unidades municipais, evitando que situações emergenciais comprometam a segurança e a continuidade dos serviços públicos e garantindo maior eficiência e previsibilidade na gestão dessas necessidades.
d) Pelos preços ofertados pela proponente, onde se constatou que os mesmos estão dentro dos valores praticados no mercado, sendo conferida tal viabilidade pela sua aquisição, não havendo óbice algum, sendo primaz o interesse administrativo; e
e) Com base na legislação acima especificada, fica aprovado o referido
procedimento, faltando o devido conhecimento e ratificação da autoridade superior, consoante se depreende do disposto na legislação acima especificada.

Balneário Camboriú, 13 de agosto de 2026.
Aline Leal
Secretária de Saúde

DISPENSA LICITATÓRIA -TERMO DE RATIFICAÇÃO 063/2026 – DL – FMS
Considerando a documentação encaminhada pela autoridade solicitante, ratifico o processo de dispensa de licitação.
Publique-se

Balneário Camboriú, 13 de agosto de 2026.
José Edeltrudes da Costa Ferreira Neto
Secretário de Compras e Convênios