MODALIDADE
DISPENSA LICITATÓRIA

SITUAÇÃO
Concluído

LOCAL DA LICITAÇÃO
Prefeitura Municipal de Balneário Camoboriú

OBJETO
Aquisição de bancadas em granito, pias e cubas a serem instaladas no Centro de Atenção Psicossocial Infantojuvenil - CAPSI.

OBSERVAÇÕES
DISPENSA LICITATÓRIA - TERMO 065/2026 – DL – FMS
OBJETIVO: Aquisição de bancadas em granito, pias e cubas a serem instaladas no Centro de Atenção Psicossocial Infantojuvenil - CAPSI.
CONTRATADO: MEGA MARMORES LTDA
CNPJ: 29.840.872/0001-40
VALOR: R$ 23.585,00 (vinte e três mil quinhentos e oitenta e cinco reais)
PRAZO: Conforme termo de referência.
PAGAMENTO: Conforme termo de referência.
EMBASAMENTO LEGAL: Art. 75, II da Lei 14.133/2021.
ANEXOS: Solicitação 1505/2026, termo de referência, orçamentos, certidões negativas de débito e demais documentos anexos.
Considerando que:
a) A Secretaria de saúde solicita que seja realizada a dispensa licitatória para aquisição de bancadas em granito, pias e cubas a serem instaladas no Centro de Atenção Psicossocial Infantojuvenil - CAPSI.
b) A aquisição de bancadas em granito, pias e cubas faz-se necessária para garantir a adequada estruturação dos consultórios, sanitários, copa e demais ambientes do novo Centro de Atenção Psicossocial Infantojuvenil – CAPS IJ. Os materiais especificados são indispensáveis para assegurar condições adequadas de higiene, durabilidade, funcionalidade e segurança, atendendo às necessidades do serviço e dos usuários da unidade.
c) Com a aquisição dos referidos materiais, a unidade estará em conformidade com as Diretrizes da Vigilância Sanitária e demais normas aplicáveis aos estabelecimentos de saúde, possibilitando a obtenção do Alvará Sanitário e o pleno funcionamento do Centro de Atenção Psicossocial Infantojuvenil – CAPS IJ. Considerando a necessidade de conclusão da estrutura física da unidade para sua entrada em funcionamento, garantindo que todos os ambientes estejam devidamente equipados para o atendimento à população.
d) Considerando tratar-se de uma nova unidade de saúde, torna-se necessária a aquisição de bancadas, pias e cubas novas, compatíveis com o projeto arquitetônico aprovado e com as normas técnicas e sanitárias vigentes, assegurando a qualidade, a segurança e a durabilidade dos materiais empregados. Considerando que o CAPS IJ realizará atendimentos especializados em saúde mental de crianças e adolescentes, faz-se imprescindível que seus ambientes disponham de estruturas adequadas para higienização das mãos, limpeza de materiais e apoio às atividades desenvolvidas pelos profissionais, garantindo condições sanitárias adequadas, segurança aos usuários e servidores, bem como a correta prestação dos serviços assistenciais
e) Pelos preços ofertados pela proponente, onde se constatou que os mesmos estão dentro dos valores praticados no mercado, sendo conferida tal viabilidade pela sua aquisição, não havendo óbice algum, sendo primaz o interesse administrativo; e
f) Com base na legislação acima especificada, fica aprovado o referido procedimento, faltando o devido conhecimento e ratificação da autoridade superior, consoante se depreende do disposto na legislação acima especificada.

Balneário Camboriú, 14 de agosto de 2026.
Aline Leal
Secretária de Saúde

DISPENSA LICITATÓRIA -TERMO DE RATIFICAÇÃO TERMO 065/2026 – DL –FMS
Considerando a documentação encaminhada pela autoridade solicitante, ratifico o processo de dispensa de licitação.
Publique-se

Balneário Camboriú, 14 de agosto de 2026.
José Edeltrudes da Costa Ferreira Neto
Secretário de Compras e Convênios