18/09/26
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - TERMO Nº 033/2026 - IL- FCBC
MODALIDADE
INEXIGIBILIDADE LICITATÓRIA
SITUAÇÃO
Concluído
LOCAL DA LICITAÇÃO
PMBC
OBJETO
Contratação de parecerista cultural para a realização de atividades de análise, avaliação, emissão de pareceres técnicos e apreciação de recursos interpostos referentes às inscrições de 02 editais da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB).
OBSERVAÇÕES
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - TERMO Nº 033/2026 - IL- FCBC
Objeto: Contratação via Inexigibilidade licitatória, de parecerista cultural, credenciado por meio do Edital de Credenciamento nº 005/2025/FCBC, para a realização de atividades de análise, avaliação,
emissão de pareceres técnicos e apreciação de recursos interpostos referentes às inscrições de 02 (dois) editais da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) - Edital nº 008/2026/FCBC e Edital nº 010/2026/FCBC.
Credenciados:
TANIA APARECIDA DE SOUZA VICENTE - CPF: 792.007.457-68 - R$ 3.380,00.
MAGALI MARIA GEARA LUIZ PENNA - CPF: 082.344.628-06 - R$ 3.250,00.
ALEXANDRA DE LIMA CAVALCANTI - CNPJ: 17.937.213/0001-47 - R$ 2.080,00
Respaldo legal: Art. 74, IV, da Lei 14.133/2021.
Valor global: R$ 8.710,00 (oito mil, setecentos e dez reais).
Anexos: Solicitação, ETP, termo de referência, bloqueio orçamentário, certidões negativas de débitos e demais documentos pertinentes.
Considerações:
a) A Fundação Cultural de Balneário Camboriú motiva esta inexigência de licitação para contratação de parecerista cultural, credenciado por meio do Edital de Credenciamento nº 005/2025/FCBC, para a realização de atividades de análise, avaliação, emissão de pareceres técnicos e apreciação de recursos interpostos referentes às inscrições de 02 (dois) editais da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) - Edital nº 008/2026/FCBC e Edital nº 010/2026/FCBC.
b) Considerando a necessidade de análise de mérito cultural das propostas inscritas nos referidos editais, faz-se necessária a contratação de pareceristas culturais com experiência e qualificação técnica, responsáveis pela análise, avaliação, pontuação e emissão de pareceres técnicos, bem como pela apreciação de eventuais recursos, observados os critérios estabelecidos nos respectivos instrumentos convocatórios.
c) Com base na legislação acima especificada, fica aprovado o referido procedimento, faltando o devido conhecimento e ratificação da autoridade superior.
Balneário Camboriú, 18 de agosto de 2026.
Karoen Cardoso Mello
Diretora Presidente da Fundação Cultural de Balneário Camboriú
ANEXOS